Giannazi
vai à Brasília pedir ao STF urgência no julgamento da Ação que liberta os
músicos da OMB
No dia 03 de abril o deputado
Carlos Giannazi esteve em audiência, no Supremo Tribunal Federal, com o
ministro Teori Zavascki, atual relator da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF 183) — fruto de uma ação do mandato acatada pelo
Ministério Público Federal em julho de 2009 que visa suspender a vigência de
vários artigos da Lei Federal 3187/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil.
Giannazi esteve acompanhado do assessor parlamentar Rubens Carsoni e do
procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Roberto Dutra.
Na reunião, o deputado fez uma
explanação sobre a situação profissional dos músicos, que são assediados,
humilhados e transtornados pelos fiscais e delegados da OMB e apelou ao
ministro para que paute com urgência o julgamento da ADPF. Já o procurador da
ALESP detalhou ao ministro os aspectos jurídicos do pleito, demonstrando que a
lei que criou a Ordem não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988,
deixando com ele um relatório sobre o caso. Carsoni argumentou com Zavascki que
já existe decisão do próprio STF favorecendo individualmente os músicos.
Quanto ao julgamento da Ação, o
deputado disse que, caso seja aprovada, esta será decisiva para libertar
definitivamente os músicos de todo o país do anacronismo e da cobrança ilegal
de anuidade, levando-os a exercer livremente o seu ofício.
A ADPF 183 já recebeu pareceres
favoráveis da Advocacia Geral da União (Poder Executivo) e das presidências do
Senado e da Câmara dos Deputados (Poder Legislativo).
