Samba do Sino

A Roda surge da necessidade em manter acesa a chama da Cultura Popular Brasileira, trazendo a tona histórias que são cantadas através de sambas tradicionais de todo o território nacional, da velha guarda aos novos compositores, pois o Samba Presente Não Esquece o Passado, deixando prevalecer o sotaque do samba paulista, do rural ao urbano. O Sino surge devido à dificuldade em encerrar o Samba às 22h, pois é realizado em bairro residencial. Surge a idéia de se utilizar um sino para indicar o final do samba. Ai começaram a dizer: –“Vamos naquele samba, aquele que o cara toca o Sino...” Assim acaba-se adotando o nome Samba do Sino. Houve a aceitação e respeito geral e assim se conveniou tocar o Sino para começar e para terminar o Samba.

OMB Ordem dos Músicos - ECAD


Ação que liberta os músicos da OMB

Giannazi vai à Brasília pedir ao STF urgência no julgamento da Ação que liberta os músicos da OMB


No dia 03 de abril 2013 o deputado Carlos Giannazi esteve em audiência, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Teori Zavascki, atual relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 183) — fruto de uma ação do mandato acatada pelo Ministério Público Federal em julho de 2009 que visa suspender a vigência de vários artigos da Lei Federal 3187/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Giannazi esteve acompanhado do assessor parlamentar Rubens Carsoni e do procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Roberto Dutra.

Na reunião, o deputado fez uma explanação sobre a situação profissional dos músicos, que são assediados, humilhados e transtornados pelos fiscais e delegados da OMB e apelou ao ministro para que paute com urgência o julgamento da ADPF. Já o procurador da ALESP detalhou ao ministro os aspectos jurídicos do pleito, demonstrando que a lei que criou a Ordem não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, deixando com ele um relatório sobre o caso. Carsoni argumentou com Zavascki que já existe decisão do próprio STF favorecendo individualmente os músicos.

Quanto ao julgamento da Ação, o deputado disse que, caso seja aprovada, esta será decisiva para libertar definitivamente os músicos de todo o país do anacronismo e da cobrança ilegal de anuidade, levando-os a exercer livremente o seu ofício.

A ADPF 183 já recebeu pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (Poder Executivo) e das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados (Poder Legislativo).



Deputado Estadual Edson Ferrarini quer retirar direito dos MÚSICOS


Não podemos retroceder, o Deputado Estadual Edson Ferrarini quer revogar a Lei  12 547/07  que desobriga  o músico de apresentar, no exercício de sua profissão, a carteira profissional emitida pela Ordem dos Músicos do Brasil.

É um direito que os músicos já haviam alcançado e este senhor quer acabar com ela. Vamos lotar seu endereço eletrônico eferrarini@al.sp.gov.br ou ligar para 3886-6789/6793 criticando sua iniciativa e exigindo a retirada desse projeto da tramitação.

Vejam abaixo texto a respeito.

Caro Músico,

O Deputado Estadual Edson Ferrarini protocolou um projeto de lei (PL nº 666/2011) que tramita na Assembléia Legislativa e pode ser aprovado.

O teor desse projeto é a revogação da Lei 12 547/07 que desobriga o músico de apresentar, no exercício de sua profissão, a carteira profissional emitida pela Ordem dos Músicos do Brasil.

Trata-se de projeto de lei que nega as lutas, traz de volta a discriminação, ignora a liberdade do exercício da profissão de músico e atrela o profissional dessa arte a uma entidade atrasada que não representa os anseios dos artistas da música.

Enviem email para o deputado em questão, através do endereço eletrônico eferrarini@al.sp.gov.br  ou ligue para 3886-6789/6793 criticando sua iniciativa e exigindo a retirada desse projeto da tramitação.


São Paulo, março de 2011.

Cresce, no estado de São Paulo, o movimento pelo fim da OMB

http://www.carlosgiannazi.com.br/materias_musicos/01062010_musicos.htm
01 de junho de 2010
Maestros, sindicalistas, representantes de associações de músicos de várias formações e perfis compareceram na ALESP, no dia 31 de maio, à audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi, criador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo.

Num rico debate Giannazi fez um rápido resgate histórico desde o começo do movimento e informou sobre sua recente visita feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, relator da ADPF 183 — ação judicial impetrada pelo parlamentar através da Procuradoria Geral da República — que pede a revogação de vários artigos da lei que criou, em 1960, a Ordem dos Músicos do Brasil. A ADPF já recebeu pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (Poder Executivo) e das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados (Poder Legislativo).

“ A inconstitucionalidade desses artigos, que fazem a OMB agir como polícia contra os músicos, é notória e o ministro Ayres Britto mostrou-se sensível aos argumentos da Ação”, contou o deputado, que também programa uma visita ao ministro do Trabalho, Carlos Luppi, a fim de que a pasta reforme a Portaria 3347/86, que instituiu a nota contratual. Segundo os músicos este documento, hoje obrigatório, não ajuda em nada a questão trabalhista/previdenciária deles e é fonte de corrupção. O Ministério Público do Trabalho também já recebeu de Giannazi denúncias de violações trabalhistas cometidas pela Ordem, entidade que, na opinião do parlamentar, age fora da lei assediando, constrangendo, punindo e fiscalizando os músicos, cujo livre exercício da profissão está assegurado de forma clara na Constituição Federal.

Outros assuntos foram debatidos, dentre eles a vigência (e o desconhecimento dela) da Lei Estadual 12.547/07, à qual Giannazi atribui um significativo avanço, apesar de incompleta. “Aprovamos uma outra lei, de nossa autoria, vedando também a emissão da nota contratual no estado, mas o então governador José Serra a vetou. Iremos colocá-la novamente em pauta quando formos revisar os vetos do executivo”, disse.

No encontro os músicos posicionaram-se a favor de que a OMB, do jeito que está, tem que ser extinta. Também foram concordantes da tese de que cabe, após o julgamento da Ação no Supremo e a provável vitória, uma nova rodada de debates acerca de como organizar e regulamentar, de forma democrática e não punitiva, a profissão de músico.

Giannazi está lançando ainda um abaixo-assinado, a ser encaminhado ao STF para reforçar a votação da ADPF pedindo a sua aprovação, assim como levará ao tribunal um memorial com as denúncias dos músicos vítimas do assédio da OMB

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03/05/2011 - 11h05 - Folha.com
Músicos e Ecad entram em guerra de informações
MARCUS PRETO
DE SÃO PAULO
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/910196-musicos-e-ecad-entram-em-guerra-de-informacoes.shtml

As suspeitas de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) ganharam nova força, nas duas últimas semanas, depois das denúncias trazidas à tona pela mídia.

Casos como o de Milton Coitinho dos Santos, de Bagé (RS), e o da família Silva, de Belo Horizonte (MG), que receberiam por músicas que não compuseram, têm causado certa perplexidade.

Uma pergunta, porém, parece tão relevante quanto aquela que diz respeito ao destino do dinheiro pago aos compositores-laranja.

Por que, de repente, esses casos, todos antigos, se tornaram públicos?

Ex-integrantes do Ministério da Cultura (Minc) e músicos ouvidos pela Folha, em off, atribuem as denúncias a uma guerra de informações que tem o objetivo de pressionar os novos integrantes da pasta e o Congresso Nacional a levar adiante a reforma do direito autoral.

O projeto de lei estava sendo tocado pelo governo Lula e a ministra Ana de Hollanda, logo que assumiu, anunciou ter o desejo de revê-lo.

Na primeira entrevista concedida à imprensa, em dezembro passado, Hollanda afirmou que o ministério não podia ser radical.

"A chamada flexibilização do direito autoral existe na prática. Um artista pode liberar suas músicas. Mas não podemos abrir mão do direito autoral", disse Hollanda.

Quando questionada sobre a proposta de seu antecessor, Juca Ferreira, de criar um órgão fiscalizador para o Ecad, reagiu: "Não vejo a possibilidade de subordinar uma entidade de classe ao Poder Executivo".
Procurada pela Folha para comentar as suspeitas de irregularidade no Ecad e a posição do MinC, a ministra não respondeu até o fechamento desta edição.

Marcelo Camargo - 12.jan.2011/Folhapress

Posição de Ana de Hollanda, que recuou na reforma do direito autoral e defendeu Ecad, teria motivado denúncias

AÇÕES

O Ecad, que reúne várias associações de músicos, enfrenta algumas de ações na Justiça. Dentre as empresas que questionam os valores pagos à entidade estão alguns grupos de exibidores de cinema e a Rede Globo.

Na última sexta-feira, na tentativa de sair na frente na guerra de informações, o próprio Ecad divulgou estar investigando o "caso da família Silva". A atitude foi uma reação aos telefonemas de alguns jornalistas, da Folha, inclusive, que haviam procurado a entidade para apurar a denúncia feita por músicos.

Localizada pelo jornal "O Globo", a família Silva contou que, ao contrário de Coutinho, que disse à Folha nem gaita tocar, é, sim, ligada à música.
"Meu marido é músico há anos e tem 35 CDs", afirmou Laurinda Nascimento Vieira da Silva.

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26/04/2011 - 08h01 – FOLHA.COM
Ecad pagou R$ 128 mil a autor errado

MARCUS PRETO
DE SÃO PAULO
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/906950-ecad-pagou-r-128-mil-a-autor-errado.shtml
Não haverá qualquer prejuízo aos verdadeiros autores. É isso que afirma o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a respeito de uma fraude envolvendo o órgão --que é responsável por arrecadar e repassar aos músicos e compositores a receita de direitos autorais no país.

O Ecad, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "O Globo", pagou, durante dois anos, R$ 127,8 mil relativos a direitos autorais de 24 trilhas sonoras de cinema para um tal de Milton Coitinho dos Santos.
Só que o autor não compôs nenhuma dessas trilhas. Talvez ele sequer exista.

O esquema funcionou assim: desde 2009, Coitinho passou a enviar para a UBC (União Brasileira dos Compositores) uma série de fichas técnicas nos quais se declarava autor das obras.

Músicas compostas, na realidade, por Sérgio Ricardo, Guto Graça Mello, Alexandre Boury, Renato Boury e Mú Carvalho.

Para que não fosse descoberto, incluía a autoria dos autores reais. Como se fosse parceiro deles. E o Ecad pagava. Em nota divulgada ontem, a instituição afirmou que irá repassar os valores corretos.
E aproveitou para puxar a orelha dos verdadeiros compositores: "Vale ressaltar que é imprescindível que o artista mantenha atualizado em sua associação o repertório de sua autoria. No caso dos filmes, especificamente, a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor do filme".

Ainda segundo a nota, Coitinho está sendo investigado criminalmente.

"Importante dizer que enquanto o processo administrativo estava em andamento o Sr. Milton Coitinho e sua procuradora foram notificados judicialmente para darem explicação e devolverem as quantias recebidas. As notificações não foram respondidas e o Sr. Milton Coitinho nunca mais foi encontrado no endereço que consta do seu cadastro na UBC. Tal atitude foi entendida como comprovação de sua má-fé. Caso não seja encontrado pela Justiça, ele será julgado à revelia", diz a nota.

CLÁSSICOS
Coitinho seria o autor da música de filmes clássicos, como "O Pagador de Promessas" (1962), de Anselmo Duarte, "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (1964) e "Terra em Transe" (1967), de Glauber Rocha, "O Bandido da Luz Vermelha" (1968), de Rogerio Sganzerla, e "Macunaíma" (1969), de Joaquim Pedro de Andrade.

Também estão na lista diversas obras recentes, como "Pequeno Dicionário Amoroso" (1997), de Sandra Werneck, "Casa da Mãe Joana" (2008), de Hugo Carvana, e "Romance" (2008), de Guel Arraes
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20/04/2011 - 09h23 – Folha.com

Ecad tenta se livrar da imagem de vilão e se aproximar de artistas

ANA PAULA SOUSA
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/904777-ecad-tenta-se-livrar-da-imagem-de-vilao-e-se-aproximar-de-artistas.shtmlDE SÃO PAULO

Poderia ter sido assinada por Waldick Soriano (1933-2008) a música tema, caso música houvesse, da nova fase que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos) se propõe a viver. É quase em tom de "Eu Não Sou Cachorro, Não" que a entidade, responsável pela arrecadação de direitos autorais no país, tem procurado aproximar-se da imprensa, de artistas e dos bares e consultórios médicos obrigados a pagar pelas músicas executadas debaixo do seu teto.

"A gente tinha muita coisa para mostrar, mas estava acostumado a só apanhar", diz Mário Sérgio Campos, gerente executivo de distribuição do Ecad.

Campos, que trabalha no Rio, veio a São Paulo na semana passada, acompanhado de uma assessora de imprensa, para ter "conversas de aproximação" com jornalistas.

A Folha foi encontrá-lo num hotel da Paulista.

Entre petit fours e café, o executivo tornou público o novo molde do discurso da entidade: "Não dizemos mais 'cobramos porque está na lei' e ponto. Conversamos, temos outra abordagem".

O que eles fazem agora, explicou, é um trabalho de "conscientização", que inclui manuais explicativos e diálogos mais amenos.

Por que a mudança de postura? "Porque era antipático", responde Campos. Mas não só. "Este novo trabalho cria pagadores fieis, que não ficam inadimplentes", diz.
Editoria de Arte/Folhapress

COBRANÇA REPAGINADA
Instituição privada sem fins lucrativos criada durante a ditadura militar, o Ecad reúne diferentes associações de músicos, algumas presididas por artistas como Dorival Caymmi e Fernando Brant. Seu papel é cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir.

"Cobrar por uma coisa que não é palpável, como os direitos de autor, é difícil no Brasil", diz Campos, para justificar as críticas recebidas. "Acho que é cultural. A ideia de que tudo pode ser livre dificulta nosso trabalho."

A atacar o Ecad há artistas que não se julgam representados pela entidade --cuja distribuição alcançaria só os "mais tocados" -- e empresas que se acham exploradas.

Os donos de salas de cinema contestam a cobrança na Justiça por considerar que os produtores já pagaram os direitos autorais durante a feitura dos filmes. Não seria cobrança em duplicidade?

"Entendo o que você fala, mas o que os filmes nacionais pagam de direitos não é nada. E eles pagam o chamado direito de sincronização, não o de execução da música", rebate Campos.

Enquanto os tribunais se debruçam sobre tais tecnicidades, o Ecad vai cavando atalhos para aumentar a arrecadação. Se, há dez anos, o pagamento feito por rádios e TVs era fundamental, hoje a proporção mudou. Academias de ginástica, lojas, internet e hotéis contribuem cada vez mais na conta final.

"Só metade das rádios paga direito autoral", diz Campos. Academias de ginástica e clínicas médicas seriam, então, uma maneira de compensar essa inadimplência institucionalizada? "Sim".

Para minimizar o conflito com os novos alvos, o Ecad mudou até seu vocabulário. A palavra fiscal foi trocada por técnico ou colaborador. O antigo operador de gravação, que ficava com gravadores e planilhas nos bares, agora tem um equipamento digital que pode ser acoplado à parede dos estabelecimentos, e passou a chamar-se técnico de distribuição.

A tentativa de livrar-se da fama de "vilão" é também uma prevenção contra a mudança na Lei do Direito Autoral, em discussão no país?

"Sobre isso, só a doutora Glória [Braga, superintendente executiva do Ecad] fala."
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Liberdade para o exercício profissional dos músicos

https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/1296e1f8ae71bac6
Agosto de 2009

• Lei Estadual 12.547/07, que desobriga o músico a apresentar a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para trabalhar;

• Inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade para o exercício profissional: “ É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”;

- Projeto de Lei Estadual 214/09, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que veda a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais;
- Projeto de Lei Estadual 223/09, também de Giannazi, que declara livre o exercício da profissão de musico em todo o território paulista;

- Representação protocolada no Ministério Público Federal pelo deputado Carlos Giannazi solicitando o ingresso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal — ação já tomada pelo MPF — para suspender os artigos da Lei 3857/60 que não foram recepcionados pela Constituição, impedindo o livre exercício profissional dos músicos.

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Cantores e instrumentistas fazem protesto contra a Ordem dos Músicos do Brasil



Eles se opõem à obrigatoriedade do pagamento de anuidades para poder trabalhar
https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/1296e1f8ae71bac6 
28 de Outubro de 2009

Um ato público realizado no Hall Monumental da Assembleia Legislativa reuniu músicos, compositores, cantores e sindicalistas no dia 20/10 para mostrar a insatisfação da categoria com a Ordem dos Músicos do Brasil e defender sua extinção. O deputado Carlos Giannazi, que coordena na Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, disse que a manifestação pública a favor da liberdade de expressão foi um primeiro passo de uma série de eventos que o mandato vem apoiando nesse sentido. Entre apresentações dos vários artistas que compareceram ao ato alguns fizeram pronunciamentos contrários à OMB.

Com a voz e com a arte, os músicos foram unânimes em se posicionar a favor de que é preciso defender a categoria das fiscalizações da Ordem. Luiz Felipe Gama, presidente da Cooperativa de Música (com cerca de 1200 músicos associados no estado de São Paulo), comentou que ‘o ato marcou o início do fim da vigência da Lei 3857 que, em 1960, criou a Ordem dos Músicos do Brasil’. Na opinião dele, a lei passou a ser um instrumento de cerceamento pelas pessoas que se ‘aparelharam’ na OMB. Paulo Santana, que preside o Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes da Cidade de São Paulo e da Grande São Paulo (Sinproind), frisou durante o ato que aquele momento era de extrema importância para mostrar aos músicos a força e a união deles e que o apoio de um mandato parlamentar renova as esperanças para quem vive da música no estado de São Paulo.

O deputado Carlos Giannazi concorda com ambos. Ele lembrou aos artistas que já apresentou na ALESP o projeto de lei (PL 940/09), que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais para bares restaurantes, casas noturnas, e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do Estado de São Paulo. Também comentou sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação que ele move no Supremo Tribunal Federal visando suspender vários artigos da lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Na argumentação, acatada pelo Ministério Público Federal, o deputado diz que esta lei já está superada em vários artigos, que não foram acolhidos pela Constituição de 1988. Se essa Ação for julgada favorável a OMB estará proibida de fiscalizar e cobrar anuidades dos músicos em todo o território nacional. “É urgente garantir aos músicos a liberdade do exercício de sua atividade, sem que pesem sobre eles o medo e o constrangimento de serem ‘fiscalizados’ indevidamente pela Ordem (dos Músicos), pois constitucionalmente não são obrigados a se filiarem a qualquer autarquia”, completou.

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Para a Assembleia de SP, músicos não precisam ter inscrição em ordem

http://www.carlosgiannazi.com.br/materias_musicos/10092009musicos.htm
Em São Paulo
10 de Setembro de 2009

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 214/2009, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que proíbe a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil como requisito para a emissão de notas contratuais aos músicos que se apresentam no território paulista.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa da sanção do governador José Serra (PSDB).
Giannazi argumentou no projeto que a exigência da Ordem vai contra a Constituição, que diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

As informações são da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Projeto que cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais é apresentado na ALESP
http://www.carlosgiannazi.com.br/materias_musicos/12082009musicos.htm
12 de Agosto de 2009

O deputado Carlos Giannazi foi um dos proponentes do Projeto de Lei 450/09, que cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais no estado de São Paulo e que terá, como principal objetivo, fiscalizar e acompanhar a arrecadação e o pagamento dos direitos autorais aos compositores, prerrogativa que está hoje nas mãos do ECAD, alvo de várias denúncias e investigações, dentre elas de malversação do dinheiro recolhido ao escritório.

Segundo Giannazi, que foi vice-presidente da CPI do ECAD na Assembleia Legislativa, a aprovação dessa lei representará um grande avanço na transparência do processo de arrecadação de direitos autorais do ECAD no território paulista.

Dentre outras atribuições do CEDA está a de sugerir parâmetros para a fixação de preços e valores para a arrecadação e distribuição de direitos autorais e arbitrar questões que versem sobre direitos autorais entre autores, intérpretes ou executantes e suas associações.

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Procuradoria Geral da República acata Representação de Giannazi e vai ao STF contra assédio da Ordem dos Músicos

http://www.carlosgiannazi.com.br/materias_musicos/17072009musicos.htm
17 de Julho de 2009

Giannazi (à dir.), acompanhado do assessor Rubens Carsoni, protocolou pessoalmente a Representação
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, acatou uma Representação protocolada no Ministério Público Federal no dia 3 de junho pelo deputado estadual Carlos Giannazi, que foi vice-presidente da CPI do ECAD na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na ação o parlamentar pedia que o MPF entrasse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando suspender vários artigos da Lei Federal 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil.

E foi isso que a procuradora fez no dia 15 de julho, ao entender também que os artigos questionados pelo deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, que garante no seu artigo 5º a liberdade do exercício profissional. “Tais artigos dessa legislação são anacrônicos, estão superados e não podem servir como instrumento de pressão para obrigar os artistas que trabalham com música a se inscreverem (na Ordem), sobretudo pagar anuidades”, relatou Giannazi. Para ele, a ação do Ministério Público é um passo importante para que o músico brasileiro exerça sua profissão de forma livre, sem o assédio truculento da OMB, que prejudica o seu trabalho cobrando não só a apresentação da carteira da Ordem como a nota contratual.

O deputado criou o Disque-Denúncia na ALESP (11) 3886-6686 para receber todas as denúncias feitas por músicos, compositores, professores de música, escolas e igrejas vítimas do assédio da OMB. Além disso ele é autor do projeto de lei (PL 214/09), que vedaa exigência de comprovação de inscrição na OMB para expedição de notas contratuais, e do PL 223/09, declarando livre o exercício da profissão de músico em todo o território paulista.

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Projeto aprovado na Assembleia isenta músico de apresentar a nota contratual

https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/1296e1f8ae71bac6


A lei, para entrar em vigor, ainda precisa da sanção do governador José Serra

03 de Setembro de 2009

O projeto de lei 214/09 — de autoria do deputado Carlos Giannazi — que proíbe a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil como requisito para a emissão de notas contratuais aos músicos que se apresentam no território paulista, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 2. Se for sancionada pelo governador, a lei colocará um freio às ‘ações fiscalizatórias’ constrangedoras da OMB para cima dos músicos a fim de que estes apresentem a nota com a chancela da instituição, ‘liberando-o’ para sua apresentação artística.

Giannazi argumentou no PL, cujo texto recebera pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, que esse procedimento cerceador da OMB é inconstitucional, pois fere frontalmente os incisos IX e XIII da Constituição Federal: IX “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e XIII “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, respectivamente.

“Trata-se de uma vitória da classe dos músicos, que tinha esse peso sobre seus ombros mas que agora pode exercer sua atividade profissional e artística de maneira livre e não mais se sentir obrigada à filiação a uma entidade que, segundo eles mesmos, não os representa mas os constrange criminosamente usando o poder de coerção”, justifica o parlamentar.

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Matéria do blog http://ocourodocabrito.blogspot.com/, Por Pulbicada André Carvalho.
Semana passada, fui ao Rio Grande do Sul (Canoas) participar de uma conferência sobre Cultura Livre no Fórum Social Mundial. A ideia era compartilhar minhas experiências que faço com o samba ea internet aqui em São Paulo, além de novas articulações Criar e inserir-me nesta batalha pela Cultura Livre de uma maneira mais enfática. Nas próximas linhas, farei algumas reflexões sobre tudo o que vivenciei por lá.

Música Livre, Cultura Livre, Mídia Livre, Mente Livre

Um dos principais assuntos abordados foi o compartilhamento de música. Com o advento da licença Creative Commons, que Permite que a obra de artistas POSSA ser compartilhada sem que os direitos infringidos Sejam autorais, muitas pessoas já se articulam para lutar pela maior difusão e compartilhamento de nossos acervos culturais. Um importante movimento chamado Música Para Baixar (MPB), surgido no ano passado, já Congrega músicos independentes, organizados em torno do Copyleft, de várias cidades do Brasil.

Eu, como um representante do samba na discussão, prometi ao pessoal do MPB que entrarei na luta com eles, inserindo os sambistas nessa importante batalha. Para isso, precisamos de organização, conscientização e ação. Precisamos que nós, sambistas, nos articulemos em torno da música livre, com os direitos autorais licenciados em Creative Commons, para que possamos adentrar nessa batalha pela batalha de maneira mais enfática.

É importante encampar essa defesa pelo copyleft. Acredito que tenha de haver uma grande conscientização a respeito das Vantagens de se compartilhar os novos produtos culturais que Produzidos Sejam. Afinal, sabemos que o artista modelo tradicional / intermediadores / público não é satisfatório. Devemos eliminar os intermediadores e deste processo, ao licenciar uma obra em Creative Commons, podemos ter uma relação artista / público direta e mais recompensadora. Como estas ideias ainda são novas e revolucionárias um tanto, acredito que precisaremos de um tempo para colocá-las em prática. Mas desde já, me disponho A UM Incentivar esse debate e fomentar uma cada um dos sambistas novos Desejam que gravar e lançar seus trabalhos uma encampar essa batalha, visto que uma maior autonomia para o artista que poderá se ver livre das amarras da indústria fonográfica.

Nossas leis de direitos autorais remetem ao tempo da ditadura, quando ainda nem sonhávamos com estas novas tecnologias que permitem uma cópia eo compartilhamento de maneira tão simples. Nossas leis nos remetem ainda um um instrumento de arrecadação vergonhoso chamado ECAD, que recolhe grandes de dinheiro dos gigantes, médios, pequenos e nanicos para artistas Distribuir las aos gigantes, justamente Aqueles que pagam jabá para tocar na rádio. Uma vergonha.

Somos enganados por uma hipócrita campanha anti-pirataria que não mostra que apenas 15% da venda de um disco é revertido para o artista. Somos enganados por Aqueles que não estão mainstream, ganham dinheiro fazer um ECAD que fazem porque investimento pesado em jabá. A eles, mudanças não interessam.

Mas nossos novos e artistas independentes que já perceberam o que dá dinheiro são os shows e não a venda de discos. Então, mais interessante do que viver de esmolas das grandes gravadoras é fazer com que o público POSSA conhecer sua obra, para depois prestigiar o artista no show. Com o Copyleft, com as Licenças Creative Commons, podemos fazer com que estas obras culturais se espalhem e atinjam rincões antes não atingidos em nossa sociedade.

Cultura é um direito universal e não um produto comercial. Temos que entender essa premissa de maneira enfática. E a todos os sambistas Desejam que se ver livres das amarras da Unamo indústria fonográfica,-nos! por André Carvalho

Seções: Artigos -- http://www.ocourodocabrito.blogspot.com/
3 de fevereiro de 2010
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Tia Ciata - "A Mãe do Samba"

"TIA CIATA", MÃE DO SAMBA...

" O samba é o mais belo documento da vida e da alma do povo brasileiro". (Rosane Volpatto-extraído do Texto SAMBA, SABOR DO BRASIL) Um grande abraço ao nosso patrono PAULINHO DA VIOLA. (Veja mais na página História do Samba)
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Pelo Fim da Ordem dos Músicos do Brasil !

Abaixo-Assinado Eletrônico pelo direito ao livre exercício da profissão de músico:

Participe você também, leia matérias neste blog.

Para assinar eletrônicamente:

http://www.carlosgiannazi.com.br/fale_conosco/abaixo-assinado-omb.htm

Paulinho da Viola- Entrevistado pelo programa Memória do Rádio

PAULINHO DA VIOLA - O Nosso Patrono

O Verso "Quando penso no futuro não esqueço meu passado" é creditado por Paulinho da Viola, em "Meu tempo é hoje", como sintese de sua obra, de sua vida. Recolhido de sua "Dança da Solidão"(72). (Pedro Alexandre Sanches - Folh aOn Line - 11/04/2003)

"Eu não costumo brigar com o tempo" afirma Paulinho da Viola (em 09/12/2004 - Folha On line)

"A música de Paulinho da Viola representa um universo particular dentro da cultura brasileira. Experimentá-la é reconhecer que a identidade cultural brasileira não é única, há sempre algo mais." (extraído do site de Paulinho da Viola)

A Obra de Paulinho da Viola já foi tema de livros, trabalhos acadêmicos, gravações e documentário. Em fase de finalizações, se encontra um Documentário realizado pela VideoFilmes com direção de Isabel Jaguaribe e roteiro de Zuenir Ventura. (Confira mais na página - PAULINHO DA VIOLA - Vídeos e muito mais)

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AGENDA CULTURAL DA PERIFERIA

A Ação Educativa é uma organização não governamental sem fins lucrativos que desenvolve a apóia projetos voltados para a educação e juventude, por meio de pesquisas, formação, assessoria e produção de informações. Mantém em sua sede o espaço de Cultura e Mobilização Social, aberto ao público, que promove regularmente atividades de formação, intercâmbio e difusão cultural. Vale a pena acessar : http://www.acaoeducativa.org.br/

Confira As Comunidades de SAMBA divulgadas.
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Samba do Sino comemora primeiro ano na noite de 15/12/2009 com história do samba

O Movimento Cultural Samba do Sino comemerou 01 ano de vida no último dia 15/12/2009, e presenteia os moradores da cidade com histórias que contam a evolução do samba no Brasil. A proposta nasceu com a idéia de resgatar esse pedaço da cultura popular. (Vanessa Coelho - Guarulhos Web 15/12/2009)